Concluído julgamento sobre reajuste da telefonia fixa

Presidente do STJ mantém decisão que exclui CSN e Valesul de pagar tarifa à Light

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar proposto pela Light ? Serviços de Eletricidade S/A.

Comissão aprova ?torpedo? mais barato para pessoas com deficiência auditiva ou da fala

Projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações, onde estão estabelecidos os direitos dos usuários

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

TJ anula tarifa ilegal de banco

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento.

Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica

Celesc condenada por desrespeitar decreto de congelamento de preços em 1986

A Celesc terá que restituir as importâncias cobradas indevidamente de cinco empresas

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado

Indenização pode superar R$ 3,5 bilhões

Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária

Apelações Cíveis.

Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário

Trata-se da Súmula 565.

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Cartório de Registro Imobiliário não pode cobrar taxas do Incra para bloqueio de certificados e emissão de declarações

A AGU obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que assegura ao Incra o registro de bloqueio de Certificado de Cadastro Imóvel Rural em matrículas imobiliárias, sem a necessidade de pagamento de taxas

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

Justiça Federal reduz taxa de remarcação de passagem aérea

A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente